Conheça as mudanças que traz este novo modelo de retenção na fonte e como afetarão o dia a dia das organizações e das pessoas:
O que é o novo modelo de retenção na fonte?
A partir do mês de julho de 2023, inclusive, o processamento salarial tem de ser efetuado pela empresa tendo em conta, não apenas novas tabelas de retenção na fonte, como novas fórmulas de cálculo.
Trata-se de um novo modelo de retenção na fonte cujo objetivo é claro: tornar o sistema mais uniforme e transparente, reduzindo as diferenças entre o que é retido mensalmente e o imposto final a pagar ou a receber pelo trabalhador.
A par de novas tabelas de retenção, existem ainda novos cálculos a efetuar pela empresa na altura do processamento salarial. Desta forma, o cálculo deve ter em conta:
- A taxa de retenção na fonte;
- A parcela a abater, indicada na tabela respetiva;
- O número de dependentes a cargo, uma vez que por cada dependente o novo modelo prevê a inclusão de uma parcela adicional de valor fixo por cada tabela, a abater mensalmente.
Resumidamente, o cálculo de imposto a reter por cada colaborador será:
Quais são os impactos para as empresas?
A partir do 2º semestre de 2023, é preciso garantir que todo o processamento salarial da empresa é calculado e processado, segundo os novos cálculos e tabelas de retenção na fonte (de 6, passam a ser 10).
Para além disso, há que alterar eventuais processos de contabilidade para garantir o correto fluxo de caixa, previsão financeira e processo interno de entrega ao Estado do imposto retido.
Um outro impacto importante é a relação com os colaboradores: com alterações neste imposto sobre os rendimentos, os colaboradores poderão precisar de esclarecer dúvidas sobre os novos cálculos. Há, por isso, que acautelar uma comunicação clara e transparente sobre as mudanças e o seu impacto nos salários.
Quais são os impactos para os colaboradores
Como referimos, o novo modelo de retenção a entrar em vigor visa tornar o processo mais uniforme e transparente, reduzindo a diferença entre o que é retido mensalmente por cada um e o imposto final a pagar ou a receber.
É também importante referir que na maioria dos casos os colaboradores poderão sentir um aumento do vencimento líquido mensal, mas no final do ano o reembolso (ou pagamento) deverá ser também menor, uma vez que este ajuste do imposto retido está maioritariamente feito.
Para aqueles que possuem outras fontes de rendimento para além do salário, a retenção na fonte pode não ser suficiente para cobrir o imposto final devido, o que pode gerar surpresas no momento de acertar as contas.
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