Saiba ao que tem direito enquanto empresa, para fazer face \u00e0s medidas restritivas impostas pela renova\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/phcsoftware.com\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/medidas-de-apoio-as-empresas-confinamento-full.jpg\")
\nPara fazer face \u00e0s novas regras extraordin\u00e1rias que visam limitar a propaga\u00e7\u00e3o da pandemia, o Governo lan\u00e7ou ontem, dia 14 de janeiro, novos apoios \u00e0 economia, ao emprego e \u00e0 cultura. Saiba ao que tem direito enquanto empresa.<\/p>\n
Com a renova\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia<\/a>, que entrou em vigor \u00e0s zero horas desta sexta feira, dia 15 de janeiro de 2021 \u2013 e que ser\u00e1 revisto dentro de 15 dias, a 31 de janeiro \u2013, foram repostas as medidas restritivas que vigoraram em mar\u00e7o e abril do ano passado. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es de 24 de janeiro e o funcionamento de todos os estabelecimento de ensino.<\/p>\n Ciente do impacto que o novo confinamento ter\u00e1 na economia, o Governo apresentou ontem, dia 14 de janeiro, as medidas de apoio \u00e0 economia e ao emprego<\/a> aprovadas no Conselho de Ministros de 13 de janeiro.<\/p>\n Segue-se um apanhado das principais medidas.<\/p>\n \u00c0 semelhan\u00e7a do que aconteceu em mar\u00e7o, o teletrabalho volta a ser obrigat\u00f3rio sempre que poss\u00edvel, sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador.<\/p>\n O Decreto-Lei n.\u00ba 6-A\/2021<\/a>, promulgado ontem, dia 14 de janeiro 2021, agrava a contraordena\u00e7\u00e3o relativa ao teletrabalho obrigat\u00f3rio durante o estado de emerg\u00eancia (agravamento justificado pela constata\u00e7\u00e3o do Governo do n\u00e3o cumprimento da regra sempre que poss\u00edvel), com o incumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o a constituir contraordena\u00e7\u00e3o muito grave e a resultar em coimas pesadas para as empresas \u2013 valor m\u00ednimo de 2.040\u20ac, de acordo com a publica\u00e7\u00e3o<\/a> do Minist\u00e9rio do trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social no Twitter.<\/p>\n Sempre que n\u00e3o seja poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho, independentemente do n\u00famero de trabalhadores, o empregador deve organizar de forma desfasada as horas de entrada e sa\u00edda dos locais de trabalho, bem como adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais que garantam o distanciamento f\u00edsico e a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n O agravamento das restri\u00e7\u00f5es significa voltar a encerrar uma s\u00e9rie de atividades, mas todos os neg\u00f3cios fechados por imposi\u00e7\u00e3o administrativa ou legal ter\u00e3o acesso autom\u00e1tico ao layoff<\/em> simplificado (antes tinham de esperar para fazerem prova de perda de fatura\u00e7\u00e3o), com garantia do pagamento dos sal\u00e1rios a 100% (at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo de 1.995 euros, o equivalente a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos). Este mecanismo visa apoiar a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho nas empresas com quebras de fatura\u00e7\u00e3o de pelo menos 25%, contemplando a participa\u00e7\u00e3o por parte da Seguran\u00e7a Social sobre a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo normal de trabalho (PNT). E, desta vez, o apoio \u00e9 estendido a s\u00f3cios-gerentes.<\/p>\n Neste regime, as empresas podem reduzir hor\u00e1rios de trabalho (mas n\u00e3o podem suspender contratos), beneficiando de um apoio de 50% da Seguran\u00e7a Social no que toca \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o devida ao trabalhador pelas horas n\u00e3o trabalhadas. De relembrar que o pagamento da totalidade das horas trabalhadas fica a cargo da empresa.<\/p>\n De acordo com o Decreto-Lei n.\u00ba 6 C\/2021<\/a>, publicado no passado dia 15 de janeiro, que prorroga o apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 retoma progressiva de atividade em empresas em situa\u00e7\u00e3o de crise empresarial, a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do PNT, por trabalhador, tem os seguintes limites:<\/p>\n As micro, pequenas e m\u00e9dias empresas que beneficiem deste apoio t\u00eam direito \u00e0 dispensa parcial de 50% (11,90% em vez de 23,75%) do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es a seu cargo relativas aos trabalhadores abrangidos.<\/li>\n<\/ul>\n Apoio no valor de dois Sal\u00e1rios M\u00ednimos Nacionais (SMN), no valor de \u20ac1.330 por trabalhador.<\/li>\n<\/ul>\n De 1 de janeiro a 31 de mar\u00e7o, os processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tribut\u00e1ria e pela Seguran\u00e7a Social ficam suspensos.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel executar penhoras neste per\u00edodo O pagamento dos planos prestacionais por d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social tamb\u00e9m \u00e9 suspenso.<\/p>\n A medida Apoiar.pt vai ser acelerada, com a possibilidade de solicitar segunda tranche relativa aos tr\u00eas primeiros trimestres de 2020 j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima segunda-feira, dia 18 de janeiro.<\/p>\n Para aceder a este apoio, as empresas t\u00eam de apresentar quebras de 25%, c\u00e1lculo para o qual s\u00f3 eram considerados, at\u00e9 agora, os tr\u00eas primeiros trimestre de 2020, mas o apoio foi agora alargado ao 4\u00ba trimestre de 2020, com um aumento dos limites m\u00e1ximos por empresa:<\/p>\n Beneficiam igualmente deste alargamento ao 4\u00ba trimestre de 2020 as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determina\u00e7\u00e3o legal ou administrativa, com os seguintes aumentos dos limites m\u00e1ximos de apoio:<\/p>\n <\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito deste programa, ser\u00e1 ainda lan\u00e7ado um apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da atividade no 1\u00ba trimestre de 2021, que duplica o subs\u00eddio a fundo perdido relativo ao quarto trimestre de 2020. No total, as microempresas poder\u00e3o ganhar at\u00e9 2.500 euros, as pequenas empresas at\u00e9 13.750 euros e as m\u00e9dias empresas at\u00e9 33.750 euros com esta nova ajuda a fundo perdido. Tamb\u00e9m neste caso est\u00e1 prevista uma majora\u00e7\u00e3o para as empresas encerradas por imposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n De recordar que as empresas que adiram ao programa t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de manter o n\u00edvel de emprego e n\u00e3o podem distribuir lucros ou outros fundos a s\u00f3cios.<\/li>\n<\/ul>\n Este apoio \u2013 que foi desenhado em resposta a uma situa\u00e7\u00e3o concreta de limita\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de funcionamento dos restaurantes localizados nos concelhos de risco muito elevado e extremo, durante os fins de semana \u2013 vai ser ajustado tendo em conta o atual cen\u00e1rio de confinamento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n De relembrar que a taxa de financiamento a atribuir \u00e0s empresas candidatas a este apoio \u00e9 de 20% do montante a diminui\u00e7\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O per\u00edodo para submiss\u00e3o de candidaturas a este apoio j\u00e1 est\u00e1 a decorrer, mas as empresas que tiverem enquadramento com as altera\u00e7\u00f5es definidas pela nova Portaria n.\u00ba 15-B\/2021<\/a>, de 15 de janeiro, ter\u00e3o de aguardar pela republica\u00e7\u00e3o do aviso.<\/p>\n <\/strong>Saiba mais sobre os requisitos de elegibilidade a este apoio, aqui<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n Nova medida do Programa Apoiar que visa apoiar os empres\u00e1rios em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada, com trabalhadores a cargo, com quebras de fatura\u00e7\u00e3o, que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitiga\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n Este apoio \u00e9 atribu\u00eddo sob a forma de subven\u00e7\u00e3o n\u00e3o reembols\u00e1vel, com a seguinte taxa de financiamento:<\/p>\n O per\u00edodo para submiss\u00e3o de candidaturas ao Apoiar + Simples decorrer\u00e1 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Aviso.<\/p>\n Saiba mais sobre os requisitos de elegibilidade a este apoio, aqui<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n Nova medida do Programa Apoiar destinada ao pagamento de rendas n\u00e3o habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doen\u00e7a COVID -19.<\/p>\n S\u00e3o eleg\u00edveis a este apoio, PME e empresas com 250 trabalhadores ou mais, com quebras de fatura\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenham um volume de neg\u00f3cios superior a 50 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n Este apoio \u00e9 atribu\u00eddo sob a forma de subven\u00e7\u00e3o n\u00e3o reembols\u00e1vel e a taxa de financiamento a atribuir pode traduzir-se em at\u00e9 50% do valor da renda mensal de refer\u00eancia (valor da renda constante do recibo de renda eletr\u00f3nico emitido no Portal das Finan\u00e7as em dezembro de 2020):<\/p>\n O Apoiar Rendas n\u00e3o pode exceder o limite m\u00e1ximo de 40.000 euros por empresa, e todas aquelas que quiserem aderir, t\u00eam de aguardar pela publica\u00e7\u00e3o do aviso, pois o per\u00edodo de submiss\u00e3o de candidaturas ainda n\u00e3o est\u00e1 a decorrer.<\/p>\n Saiba mais sobre os requisitos de elegibilidade a este apoio, aqui<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n De referir que os apoios atribu\u00eddos ao abrigo do Programa APOIAR s\u00e3o acumul\u00e1veis entre si, sendo ainda acumul\u00e1veis com outros incentivos e p\u00fablicos, devendo o incentivo total acumulado respeitar os limites comunit\u00e1rios aplic\u00e1veis em mat\u00e9ria de regras de aux\u00edlios do Estado.<\/p>\n Dado que as medidas de conten\u00e7\u00e3o da pandemia t\u00eam particular impacto no setor da cultura, foi criado o \u201cPrograma Garantir Cultura\u201d,<\/a> com uma s\u00e9rie de medidas de apoio para o setor.<\/p>\n No valor de 42 milh\u00f5es de euros, o Programa \u00e9 um apoio universal, n\u00e3o concursal e a fundo perdido, no qual est\u00e3o inclu\u00eddas todas as empresas e entidades coletivas do setor e pessoas singulares profissionais da \u00e1rea. \u00c9 cumul\u00e1vel com outros apoios do lado da Seguran\u00e7a Social e da renova\u00e7\u00e3o do layoff<\/em>.<\/p>\n Para saber mais sobre as medidas de apoio \u00e0 economia e ao emprego, consulte o documento oficial<\/a> do Governo.<\/p>\nTeletrabalho obrigat\u00f3rio<\/strong><\/h2>\n
Medidas de Apoio ao Emprego \u2013 Empresas<\/strong><\/h2>\n
\n
Encerramento da atividade: layoff simplificado<\/strong><\/h3>\n
\nIsso n\u00e3o significa, contudo, um maior esfor\u00e7o de tesouraria para as empresas, j\u00e1 que \u00e0 semelhan\u00e7a do que aconteceu em mar\u00e7o, a entidade empregadora suporta apenas 19,8% do sal\u00e1rio do trabalhador, e fica isenta do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es sociais.
\nAs empresas que estavam a beneficiar do apoio \u00e0 retoma progressiva podem transitar para o layoff<\/em> simplificado, com a dura\u00e7\u00e3o do layoff<\/em> a ser id\u00eantica \u00e0 do per\u00edodo de confinamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n
Quebra de fatura\u00e7\u00e3o: Apoio \u00e0 Retoma Progressiva<\/strong><\/h3>\n
\n
\n
Apoio Simplificado para Microempresas<\/strong><\/h3>\n
Medidas de Apoio ao Emprego \u2013 Trabalhadores<\/strong><\/h2>\n
\n
Suspens\u00e3o de Execu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n
Programa Apoiar<\/strong><\/h2>\n
\n
Apoiar. PT<\/strong><\/h3>\n
\n
\n
\n
Apoiar Restaura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
\n
Apoiar + Simples<\/strong><\/h3>\n
\n
\n
Apoiar Rendas<\/strong><\/h3>\n
\n
Programa Garantir Cultura<\/strong><\/h2>\n
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