27.09.22

Gestão de Pessoas: Boas Práticas Apoiadas em Tecnologia

Evento Híbrido e Gratuito

Webinar Gratuito

Novas obrigações legais 2023: evite coimas, prepare a sua empresa.

A partir de 1 de janeiro de 2023 há novas obrigações legais impostas pela AT e o software PHC está pronto para responder.

17h00
O que vai poder ver neste evento

17h00 | Início do Webinar

17H

17h| Novos modelos de gestão de pessoas: a sua empresa já está preparada?


1. 1 de janeiro: uma data a não esquecer

2. O que precisa saber sobre as novas obrigações legais

3. Como comunicar automaticamente com a AT

18h00

18h00| Término do Webinar

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A sua empresa vai estar legal a 1 de janeiro de 2023?

Reveja aqui as suas questões

Qual a dimensão da sua empresa?

Saiba como o software PHC responde às suas necessidades específicas

1 de janeiro de 2023

Uma data a não esquecer: há novas obrigações legais e fiscais a cumprir

Que empresas?

Todas as empresas, independentemente do seu setor de atividade ou dimensão

Cumprir sem esforço

Uma data a não esquecer: há novas obrigações legais e fiscais a cumprir

Fique a saber tudo o que precisa sobre as obrigações legais 2023 e esclareça todas as suas dúvidas

O webinar, feito em parceria com a HM Consultores deu origem ao ebook “Fundos europeus, guia de boas práticas: Garanta o sucesso da sua candidatura”. Aqui poderá descobrir qual o programa de fundos europeus ideal para a sua empresa e quais as boas práticas que garantem o sucesso da sua candidatura.

Prepare a empresa para incluir o ATCUD nas faturas, comunicando previamente à AT as séries de faturação que vai usar em 2023.

Como fazer no software PHC?

Disponível em todos os Planos PHC GO

Disponível a partir da gama Corporate

Garanta a legalidade das faturas e outros documentos de relevância fiscal com a inclusão de assinatura digital qualificada e selo eletrónico qualificado, seja na faturação a entidades públicas como a entidades privadas.

Como fazer no software PHC?

Disponível em todos os Planos PHC GO

Disponível a partir da gama Corporate

Até 31 de janeiro 2023 a empresa deve comunicar o inventário relativo a 2022, garantindo que inclui a valorização dos stocks.

Como fazer no software PHC?

Disponível a partir do plano STAR

Disponível a partir da gama Corporate

Os motivos de isenção de IVA foram padronizados pela Autoridade Tributária.

Como fazer no software PHC?

Disponível a partir do plano STAR

Disponível a partir da gama Corporate

A comunicação de documentos à AT muda: há novas formas de comunicação automática com, e a obrigatoriedade de comunicar mais documentos e estados de documentos.

Como fazer no software PHC?

Disponível em todos os Planos PHC GO

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Disponível a partir da gama Corporate

Disponível a partir da gama Corporate

Disponível a partir da gama Corporate

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Fique a saber ainda mais sobre
estas obrigações legais para empresas FAQs

O ATCUD é o código único de validação e permite identificar cada um dos documentos de faturação univocamente. Resulta da junção do código de validação da série de faturação (atribuído pela AT), com o número sequencial do documento.

Para o incluir nas faturas, deve comunicar à AT as séries de faturação que vai usar no próximo ano, receber de seguida o código de validação, que compõe o ATCUD.

A comunicação de séries à Autoridade Tributária deve ser feita antecipadamente e pode fazê-lo:

  • Manualmente nos serviços da AT;
  • De forma automática com software de gestão capaz de automatizar este processo, tornando-o mais rápido e ágil.

Não. As faturas em PDF são aceites apenas até 31 de dezembro de 2022. A partir de 01 janeiro 2023 deve garantir a legalidade dos documentos de faturação com a inclusão de assinatura digital qualificada, sempre que sejam enviados por via eletrónica.

Para garantir a autenticidade dos documentos de faturação da empresa, é essencial saber identificar os elementos que lhes atribuem esta legalidade:

  • Certificado e assinatura digital qualificada em nome da empresa que as emite;
  • Identificação da empresa em todos os documentos emitidos;
  • Preço líquido e valores tributáveis na fatura;
  • Denominação detalhada dos bens ou serviços prestados;

Faturas datadas e numeradas sequencialmente

As vantagens para qualquer negócio são muitas e passam pelo nível de poupança envolvido, pelo aumento da produtividade e eficiência administrativa (automatização do registo de documentos nos casos de XML ou outros formatos estruturados), pela agilização da relação com o cliente, por um maior rigor dos dados, uma maior poupança de espaço físico (os sistemas de arquivo dos elementos da contabilidade das empresas podem ser totalmente eletrónicos), maior segurança e confidencialidade da informação, e acesso facilitado à documentação, já para não falar da questão “pegada ecológica” associada à dispensa da impressão em papel.

Não. Todos os documentos de faturação devem deter certificado e assinatura em nome da própria empresa e nunca em nome de terceiros, de modo a reter o seu valor legal.

A lei aplica-se às faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, seja em formato PDF ou XML, enviados por e-mail ou qualquer outra via eletrónica.

Sim. Com as soluções PHC assina faturas em formato CIUS PT – para a emissão de faturação eletrónica à administração pública e empresas públicas.

A obrigatoriedade da assinatura digital qualificada abrange todas as empresas que emitam documentos por via eletrónica, nomeadamente:

  • Empresas que optem por enviar as suas faturas em PDF por e-mail em detrimento do uso do papel;
  • Empresas que emitam faturas eletrónicas (em formatos estruturados como XML e outros modelos de EDI) que não transacionem os documentos em cenários sob o acordo tipo EDI Europeu;

Empresas privadas e públicas que faturem a entidades da Administração Pública, nomeadamente no formato CIUS-PT UBL 1.2.

As empresas precisam de um certificado que as identifique enquanto entidade e, para além disso, precisam ainda de garantir a assinatura digital qualificada para efetuar a assinatura dos documentos (selo eletrónico).

A partir de 1 de janeiro, para que uma fatura enviada por via eletrónica tenha valor probatório para efeitos legais, só podem ser usados certificados qualificados.

A Autoridade Tributária está a disponibilizar novos serviços, com entrada em vigor a 01 de janeiro 2023, para comunicação de:

  • Documentos de faturação e Adiantamentos de Clientes;
  • Working documents;
  • Estados dos documentos: ‘Normal’; ‘Faturado’ e ‘Anulado’;

Recibos de IVA de caixa.

Relativamente ao ficheiro SAF-T mensal, a AT passou apenas a designá-lo por ‘ficheiro multidocumento’.

Qual a dimensão da sua empresa?

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Seja qual for a dimensão da sua empresa é preciso estar preparada para as novas obrigações legais.

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