1. No domínio das relações comerciais

1.1 Finalidade do tratamento: Responder às suas perguntas, dúvidas e/ou pedidos (incluindo a organização de demonstrações à distância), bem como gerir e responder a qualquer interesse manifestado num produto CEGID e, se o desejar, gerir o seu registo como cliente.

1.2 Legalidade do tratamento: A base legal para o tratamento é a execução de relações e negócios pré-contratuais (art. 6.1.b do RGPD).

1.3 Conservação dos dados: Os seus dados pessoais serão tratados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. Logo que a finalidade se extinga, os seus dados pessoais serão bloqueados durante o período de conservação aplicável, em função das responsabilidades que possam surgir. Uma vez decorrido este período, serão definitivamente apagados.

1.4 Destinatários dos dados: Os dados pessoais do utilizador só podem ser divulgados às empresas do Grupo CEGID se o utilizador tiver autorizado essa divulgação. Podemos também solicitar o apoio de prestadores de serviços. Estes terceiros poderão ter acesso aos dados do utilizador e actuarão em nosso nome e por nossa conta, na qualidade de subcontratantes, seguindo as nossas instruções e em conformidade com o contrato celebrado com a Cegid.

2. Para a prestação dos serviços contratados

2.1 Finalidade do tratamento: Prestar os serviços que oferecemos, manter a relação contratual, convidá-lo a participar em inquéritos de satisfação e enviar-lhe informações de interesse relacionadas com as novidades e serviços do CEGID.

2.2 Legitimação do tratamento: A base para o tratamento é a prestação do serviço em causa no âmbito do contrato (art. 6.1.b do RGPD), bem como o interesse legítimo (art. 6.1.f do RGPD).

2.3 Conservação dos dados: Em caso de contratação dos serviços, conservaremos os seus dados durante a vigência da relação contratual e, em qualquer caso, durante o período legalmente previsto na regulamentação fiscal aplicável em cada momento.

2.4 Destinatários dos dados: Os seus dados pessoais só serão comunicados a instituições bancárias para o processamento de facturas ou a empresas de cobrança em caso de não pagamento dos serviços prestados.

Em resultado da prestação de serviços, o CEGID terá acesso aos dados pessoais dos seus Clientes. A CEGID é identificada como entidade subcontratante (ou subcontratante, consoante o caso). Assim, o acesso pela CEGID a dados pessoais cujo tratamento possa ser da responsabilidade dos seus Clientes não será considerado comunicação ou transferência de dados, uma vez que tal acesso e o correspondente tratamento é necessário para a prestação de serviços efectuada pela CEGID, no âmbito de relações contratuais.

3. Cumprimento das obrigações legais

3.1 Finalidade do tratamento: Cumprir as obrigações legais aplicáveis ao CEGID, incluindo as decorrentes de obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais, de proteção de dados pessoais ou de qualquer outro tipo de regulamentação que possa ser exigida por autoridades administrativas ou judiciais.

3.2 Legitimação do tratamento: A base para o tratamento é o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao CEGID (art. 6.1.c RGPD).

3.3 Conservação dos dados: Conservaremos os seus dados para esta finalidade durante os prazos de prescrição legais estabelecidos em cada caso. Uma vez decorridos estes prazos, os dados serão definitivamente apagados.

3.4 Destinatários dos dados: Os dados poderão ser comunicados às Administrações Públicas competentes, aos Tribunais, e a outros organismos quando assim o exija a normativa aplicável. Da mesma forma, determinados fornecedores que prestam serviços de consultoria jurídica, fiscal ou contabilística ao CEGID podem ter acesso aos dados como subcontratantes, de acordo com o artigo 28 do RGPD.

4. apoio técnico e gestão do serviço de apoio ao cliente

4.1 Finalidade do tratamento: Tratar e resolver incidentes técnicos, dúvidas funcionais e pedidos de assistência apresentados pelos clientes através dos canais disponibilizados pelo CEGID, incluindo a prestação de apoio remoto, a rastreabilidade dos pedidos e o acompanhamento da resolução.

4.2 Legitimação do tratamento: A base legal é a execução do contrato de prestação de serviços (art. 6.1.b do RGPD).

4.3 Conservação dos dados: Durante toda a duração da relação contratual e, posteriormente, por um período máximo de cinco (5) anos, bloqueados, a fim de atender a possíveis responsabilidades decorrentes da prestação do serviço.

4.4 Destinatários dos dados: Não serão transferidos quaisquer dados para terceiros. No entanto, determinados fornecedores de tecnologia que prestam serviços de apoio, alojamento ou manutenção de sistemas podem ter acesso aos dados como subcontratantes, em conformidade com o artigo 28.

5. no domínio dos processos de seleção de pessoal

5.1 Finalidade do tratamento: Gestão do seu CV em processos de seleção de pessoal para o CEGID.

5.2 Legitimação do processamento: A base para o processamento dos CVs é a implementação, a pedido do trabalhador, de medidas pré-contratuais ou a intenção de celebrar um contrato (art. 6.1.b do RGPD).

5.3 Conservação dos dados: Os seus dados permanecerão activos na base de dados de candidatos do CEGID durante 1 ano a contar da data em que nos forneceu o seu CV. Uma vez expirado este prazo, os dados serão destruídos.

5.4 Destinatários dos dados: Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros nos seguintes casos Às empresas do Grupo e/ou à agência de emprego, a fim de realizar as acções necessárias para a seleção e recrutamento de pessoal. Podemos também solicitar o apoio de prestadores de serviços. Estes terceiros poderão ter acesso aos seus dados e actuarão em nosso nome e por nossa conta, na sua qualidade de responsáveis pelo tratamento dos dados, seguindo as nossas instruções de acordo com o correspondente contrato de cessão assinado com o CEGID.

Os seus dados pessoais serão processados fora do Espaço Económico Europeu?

A CEGID, como parte de um grupo global de empresas, tem filiais e prestadores de serviços externos dentro e fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Sempre que uma transferência ocorra fora do EEE, será baseada nas cláusulas contratuais-tipo (em conformidade com a Decisão 87/2010/CE da Comissão Europeia ou qualquer documento que a substitua no futuro), a fim de estabelecer contratualmente que os seus dados pessoais estão sujeitos a um nível de proteção de dados comparável ao aplicado no EEE.

Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?

Qualquer pessoa tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação se estiverem incorrectos ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, a oposição ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados e a não ser objeto de decisões individuais automatizadas.

• Acesso: direito de obter a confirmação de que o CEGID está a tratar os seus dados pessoais, de saber quais são, para que servem, durante quanto tempo são conservados, qual a sua origem e se foram ou vão ser comunicados a terceiros.
• Retificação: o direito de solicitar a retificação de dados inexactos e o preenchimento de dados pessoais incompletos.
• Apagamento: o direito de solicitar o apagamento de dados pessoais quando estes forem inadequados, excessivos ou deixarem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos, incluindo o direito a ser esquecido.
• Oposição: o direito de se opor, em determinadas circunstâncias, ao tratamento dos seus dados pessoais ou de solicitar que esse tratamento seja interrompido.
• Limitação do tratamento: o direito de solicitar, nas circunstâncias previstas na lei, que os seus dados não sejam tratados para além da mera conservação dos mesmos para o exercício ou defesa de reclamações e, em caso de oposição, os dados deixarão de ser tratados, exceto por motivos legítimos imperiosos, ou no exercício ou defesa de possíveis reclamações.
• Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica e de os poder transmitir a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
• Não estar sujeito a decisões automatizadas: o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados (sem a intervenção de uma pessoa) quando esta for suscetível de o afetar jurídica ou significativamente. Este direito inclui as decisões automatizadas baseadas na definição de perfis.

Tem ainda o direito de retirar o consentimento para qualquer uma das suas finalidades, sem que isso afecte a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado. Para o efeito, pode enviar uma comunicação para o endereço de correio eletrónico IB_DPO@cegid.com, com a referência “Proteção de Dados” e indicando o direito que pretende exercer.

O exercício destes direitos é gratuito, desde que não sejam exercidos de forma manifestamente infundada ou excessiva.

Por último, informamos que tem o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/), caso considere que o CEGID não tratou os seus dados em conformidade com a legislação em vigor.

Versão: maio de 2025