Declaração de Privacidade da PHC Software

Temos um compromisso com a proteção dos direitos dos indivíduos, com a privacidade e proteção dos dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Isto traduz-se no modo como tratamos a informação que pode ser utilizada para identificar, direta ou indiretamente, os dados pessoais de cada um.

A. INFORMAÇÕES GERAIS

Declaração de Privacidade da PHC Software

Esta Declaração de Privacidade aplica-se aos dados pessoais, ou derivados de dados pessoais, disponibilizados à PHC Software. Toda a informação recolhida por meio de cookies, ou outras tecnologias de monitorização do nosso site, está sujeita às publicações e opções disponibilizadas.

Responsável pelo Tratamento de Dados.

O responsável pelo tratamento de dados dos sites administrados pela PHC Software (www.phcsoftware.com, ricardoparreira.pt/ e https://zoom.us/), é a PHC software, SA, com sede na Av. Prof. Dr. Cavaco Silva 7A, 2740-120 Porto Salvo – Oeiras.

O que faz a PHC Software com os meus Dados Pessoais?

A PHC Software tratará os dados pessoais disponibilizados, ao abrigo do aqui disposto, apenas do modo definido na presente declaração de privacidade. Mais formações encontram-se nas Secções B. e C., abaixo incluídas. Quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseie numa permissão estabelecia por Lei, encontrará informações sobre quais os dados pessoais tratados ou utilizados pela PHC Software, e com que finalidades, na Secção B. abaixo incluída. Quando seja exigido o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, encontrará mais informações na Secção C. abaixo incluída.

Como protegemos os seus dados?

A PHC Software protege os seus dados com mecanismos avançados de segurança, por intermédio de nomeadamente, mas não apenas, repositórios protegidos por barreiras de acesso controlado, comunicações encriptadas, testes periódicos de intrusão, entre outros.

Duração do tratamento de Dados Pessoais

Nos casos em que a PHC Software esteja a tratar e a utilizar os seus dados pessoais do modo permitido por Lei (consulte B. abaixo) ou com o seu consentimento (consulte C. abaixo), a PHC Software armazenará os seus dados pessoais:

• apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades abaixo definidas;
• até que levante uma objeção quanto ao facto de a PHC Software utilizar os seus dados pessoais (quando a PHC Software tenha um interesse legítimo na utilização dos seus dados pessoais);
• até ao momento em que retire o seu consentimento (quando tenha consentido que a PHC Software utilize os seus dados pessoais);

No entanto, nos casos em que a PHC Software seja obrigada por Lei a manter os seus dados pessoais por um período maior, ou quando os seus dados pessoais forem necessários para que a PHC Software interponha ou se defenda contra reclamações a PHC Software manterá os mesmos até ao final do período de retenção relevante ou até que as reclamações em questão tenham sido resolvidas ou prescritas.

Porque é exigido que disponibilize Dados Pessoais?

Como princípio geral, a sua concessão de qualquer consentimento e disponibilização de quaisquer dados pessoais nos termos do aqui disposto é totalmente voluntária. Geralmente, o facto de optar por não dar o seu consentimento ou por não disponibilizar dados pessoais não lhe trará qualquer efeito negativo. No entanto, existem circunstâncias em que a PHC Software não poderá agir sem determinados dados pessoais, por exemplo, porque esses dados pessoais são necessários para processar as suas encomendas ou garantir-lhe o acesso a uma oferta ou à leitura de uma newsletter. Nesses casos, a PHC Software não poderá aceder ao seu pedido sem os dados pessoais.

Onde serão tratados os meus Dados Pessoais?

Dado que faz parte de um grupo global de empresas, a PHC Software tem filiais e prestadores de serviços externos, tanto dentro como fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Como consequência, sempre que a PHC Software utiliza ou trata de outro modo os seus dados pessoais com as finalidades descritas na presente Declaração de Privacidade, a PHC Software poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do EEE. Isto incluí países nos quais que o nível legal de proteção de dados não é equiparável ao nível de proteção de dados existente no EEE. Sempre que ocorra tal transferência, esta baseia-se nas Cláusulas Contratuais-tipo (de acordo com a Decisão da Comissão da UE 87/2010/CE ou qualquer documento substituto futuro), de modo a providenciar contratualmente que os seus dados pessoais estejam sujeitos a um nível de proteção de dados equiparável ao aplicado no EEE.

Direitos do Titular dos Dados.

A qualquer momento pode solicitar à PHC Software, informações sobre que dados pessoais a PHC Software trata sobre si e a correção ou eliminação desses mesmos dados. Considere, contudo, que a PHC Software apenas pode eliminar os seus dados pessoais caso não exista qualquer obrigação legal ou direito vigente, da parte da PHC Software, de os manter. Considere igualmente que, caso solicite à PHC Software a eliminação dos seus dados pessoais, não poderá continuar a utilizar qualquer serviço da PHC Software que requeira que a PHC Software utilize os seus dados pessoais.
Caso a PHC Software utilize os seus dados pessoais com base no seu consentimento ou celebre um contrato consigo, poderá ainda pedir à PHC Software uma cópia dos dados pessoais que disponibilizou à PHC Software. Neste caso, pode fazê-lo aqui.

Além disso, pode solicitar que a PHC Software impeça a continuação do tratamento dos seus dados pessoais na eventualidade de qualquer uma das seguintes situações:

• quando declara que os dados pessoais que a PHC Software detém sobre si estão incorretos (mas apenas enquanto a PHC Software necessite de verificar a exatidão dos dados pessoais relevantes).
• quando não existe qualquer base legal para o tratamento dos seus dados pessoais por parte da PHC Software e exija que a PHC Software impeça a continuação do tratamento dos seus dados pessoais.
• quando a PHC Software já não necessita dos seus dados pessoais, mas você alega que precisa que a PHC Software retenha esses dados para poder reclamar ou exercer direitos legais ou defender-se contra reclamações de terceiros.
• caso objete ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da PHC Software (com base no interesse legítimo da PHC Software, conforme definido abaixo em B.), durante todo o tempo que seja necessário para verificar se a PHC Software tem um interesse vigente ou uma obrigação legal relativamente ao processamento dos seus dados pessoais.

Pode encaminhar qualquer pedido deste tipo para o formulário geral de contato do site.

Direito de apresentar queixa.

Caso acredite que a PHC Software não está a tratar os seus dados pessoais de acordo com os requisitos aqui estabelecidos ou com a legislação aplicável sobre proteção de dados do EEE, pode, em qualquer momento, apresentar uma queixa junto da autoridade responsável pela proteção de dados do país do EEE onde reside, ou junto da autoridade responsável pela proteção de dados do país ou estado onde a PHC Software tenha a sua sede social.

Utilização desta página web por menores.

Esta página web não se destina a menores de 16 anos. Se tiver menos de 16 anos, não poderá registar-se ou utilizar esta página web.

Links para outras páginas web.

Esta página web poderá conter links para páginas web externas (isto é, de empresas que não pertencem ao Grupo PHC Software). A PHC Software não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de páginas web que não pertençam a empresas do Grupo PHC Software. Assim sendo, recomendamos que leia cuidadosamente as declarações de privacidade dessas páginas web externas.

B. QUANDO A PHC SOFTWARE UTILIZA OS MEUS DADOS PESSOAIS COM BASE NA LEGISLAÇÃO

Nos casos que se seguem, a PHC Software tem permissão para tratar os seus dados pessoais ao abrigo da legislação aplicável sobre proteção de dados.

Fornecimento dos produtos ou serviços solicitados.

Caso encomende produtos ou serviços à PHC Software, a PHC Software utilizará os dados pessoais por si introduzidos no formulário de encomenda ou de registo (normalmente (um subconjunto de) o seu nome, endereço (de e-mail), número de telefone, nome e endereço da empresa, o seu cargo e função e, caso o pagamento deva ser efetuado à PHC Software, número de cartão de crédito ou dados bancários) apenas para processar a sua encomenda ou fornecer os produtos ou serviços solicitados. Isto poderá incluir tomar as medidas necessárias antes de celebrar o contrato, responder a consultas relacionadas efetuadas por si, fornecer-lhe informações de expedição e faturação e processar ou fornecer feedback e assistência ao cliente. Poderá, igualmente, incluir dados de conversas que poderá iniciar por meio das funcionalidades de chat ou outras presenças na web da PHC Software, formulários de contacto, e-mails ou telefone. Nesta Declaração de Privacidade, “produtos e serviços” inclui (acesso a) serviços web da PHC Software, ofertas, concursos, sorteios, outros conteúdos, newsletters não relacionadas com marketing, documentos técnicos, tutoriais, formações e eventos.

Se participar em tutoriais e formações disponibilizados pela PHC Software, a PHC Software poderá igualmente controlar a evolução da sua aprendizagem, para lhe facultar essa informação. Além disso, comunicamos regularmente por e-mail com utilizadores que subscrevem os nossos serviços e poderemos igualmente comunicar por telefone para resolver reclamações de clientes ou investigar transações suspeitas. Podemos utilizar o seu endereço de e-mail para confirmar a abertura de uma conta, ou para lhe enviar avisos de pagamento, informações sobre alterações dos nossos produtos e serviços, assim como notificações e outras publicações previstas na lei. De modo geral, os utilizadores não podem cancelar estas comunicações, que não se relacionam com marketing e são simplesmente necessárias para a relação empresarial relevante. No que se refere aos tipos de comunicação relacionados com marketing (por exemplo, e-mails e chamadas telefónicas), a PHC Software quando legalmente exigido, só lhe disponibilizará essas informações depois de ter aceitado recebê-las e conceder-lhe-á a oportunidade de cancelamento se não quiser receber da nossa parte mais tipos de comunicação relacionados com marketing. Poderá cancelar isto, em qualquer momento, aqui.

Garantir o cumprimento.

A PHC Software e os respetivos produtos, tecnologias e serviços estão sujeitos à legislação relativa às exportações de vários países, incluindo, nomeadamente, a legislação da União Europeia e seus estados-membros. O utilizador reconhece que, nos termos da legislação aplicável relativa às exportações, de sanções comerciais e de embargos declarados por esses países, a PHC Software é obrigada a tomar medidas para impedir que entidades, organizações e parceiros, enumerados em listas de parceiros sancionados, emitidas por autoridades governamentais, acedam a determinados produtos, tecnologias e serviços através das páginas web da PHC Software ou de outros canais de entrega controlados pela PHC Software. Isto poderá incluir

• verificações automáticas de todos os dados de registo de utilizador, conforme aqui estipulado e de outras informações fornecidas por um utilizador sobre a respetiva identidade, relativamente às listas de parceiros sancionados;
• repetição regular dessas verificações, sempre que uma lista de parceiros sancionados seja atualizada ou quando um utilizador atualize as respetivas informações;
• bloqueio do acesso aos serviços e sistemas da PHC Software, no caso de uma potencial correspondência;
• contactar um utilizador para confirmar a respetiva identidade, no caso de uma potencial correspondência.

Além disso, o utilizador reconhece que qualquer informação necessária para controlar as respetivas opções relativamente ao tratamento ou utilização dos seus dados pessoais ou receção de materiais de marketing (ou seja, dependendo do país onde a empresa relevante do Grupo PHC Software opera, quer o utilizador tenha consentido expressamente ou cancelado a receção dos materiais de marketing) poderá ser arquivada e transmitida entre os membros do Grupo PHC Software, consoante necessário para garantir o cumprimento.

Interesse legítimo da PHC Software.

Cada um dos casos de utilização abaixo incluídos constitui um interesse legítimo da PHC Software para tratar ou utilizar os seus dados pessoais. Caso não concorde com esta abordagem, poderá objetar contra o tratamento ou a utilização, por parte da PHC Software, dos seus dados pessoais, tal como abaixo se define.

Questionários e inquéritos.

A PHC Software poderá convidá-lo a participar em questionários e inquéritos. Geralmente, tais questionários e inquéritos serão concebidos de modo a que possam ser respondidos sem facultar quaisquer dados pessoais. No entanto, caso introduza dados pessoais num questionário ou inquérito, a PHC Software poderá utilizar tais dados pessoais para melhorar os respetivos produtos e serviços.

Criação de conjuntos de dados anónimos.

A PHC Software poderá tornar anónimos os dados pessoais disponibilizados ao abrigo desta Declaração de Privacidade para criar conjuntos de dados anónimos, que serão depois utilizados para melhorar os produtos e serviços da PHC Software e respetivas filiais.

Gravação de chamadas telefónicas e de chats com a finalidade de melhoria da qualidade.

No caso de chamadas telefónicas ou de sessões de chat, a PHC Software poderá gravar essas chamadas (depois de o informar a esse respeito durante essa chamada e antes de iniciar a gravação) ou sessões de chat, para melhorar a qualidade dos serviços da PHC Software.

Para o manter atualizado/solicitar feedback.

No âmbito de uma relação de negócios existente entre si e a PHC Software, a PHC Software poderá informá-lo, quando permitido pela legislação local, sobre os respetivos produtos ou serviços (incluindo webinars, seminários ou eventos), semelhantes ou relacionados com produtos e serviços da PHC Software que já tenha adquirido ou utilizado. Além disso, caso tenha participado num webinar, seminário ou evento da PHC Software ou tenha adquirido produtos ou serviços à PHC Software, a PHC Software poderá contactá-lo no sentido de recolher feedback relativamente à melhoria do webinar, seminário, evento, produto ou serviço relevante.

Direito de oposição.

Poderá opor-se à utilização, por parte da PHC Software, dos dados pessoais com as finalidades acima mencionadas, em qualquer momento, cancelando a subscrição aqui. Se o fizer, a PHC Software cessará a utilização dos seus dados pessoais com as finalidades acima mencionadas (isto é, ao abrigo de um interesse legítimo acima definido) e removerá esses dados dos seus sistemas, salvo se a PHC Software estiver autorizada a utilizar esses dados pessoais com outra finalidade estipulada nesta Declaração de Privacidade ou se a PHC Software determinar e demonstrar um interesse legítimo irrefutável para continuar o tratamento dos seus dados pessoais.

C. QUANDO A PHC SOFTWARE UTILIZA OS MEUS DADOS PESSOAIS COM BASE NO MEU CONSENTIMENTO

Nos casos que se seguem, a PHC Software apenas utilizará os seus dados pessoais tal como detalhado abaixo, depois do seu consentimento prévio relativo às operações de tratamento relevantes. Assim, cada informação sobre uma operação de tratamento relativa a dados pessoais está ligada a uma declaração de consentimento.

Novidades sobre produtos e serviços da PHC Software.

Sob reserva de uma disposição correspondente e do seu consentimento, a PHC Software poderá utilizar o seu nome, endereço de e-mail e postal, número de telefone, cargo e informações básicas sobre o seu empregador (nome, endereço e sector), bem como um perfil baseado em interações anteriores com a PHC Software (aquisições, participações em webinars, seminários ou eventos ou utilização de serviços (web) anteriores), para o manter atualizado sobre os mais recentes anúncios de produtos, atualizações de software, ofertas especiais e outras informações sobre o software e os serviços da PHC Software (incluindo newsletters relacionadas com marketing), assim como eventos da PHC Software, e para apresentar conteúdo relevante nas páginas web da PHC Software. Em conjunto com estas atividades relacionadas com marketing, a PHC Software poderá fornecer um ID de utilizador com hash para redes sociais operadas por terceiros ou outras ofertas web (como Twitter, LinkedIn, Facebook, Instagram ou Google), onde estas informações são comparadas com os dados das redes sociais ou com as bases de dados próprias das ofertas web, de modo a apresentar-lhe informações mais relevantes.

Criação de perfis de utilizador.

A PHC Software oferece-lhe a opção de utilizar a ofertas web, que incluem fóruns, blogs e redes, ligadas a esta página web, que requerem que se registe e crie um perfil de utilizador. Os perfis de utilizador oferecem a opção de apresentar informações pessoais sobre si a outros utilizadores, incluindo, nomeadamente, o seu nome, fotografia, contas de redes sociais, endereço de e-mail, postal ou ambos, número de telefone, interesses pessoais, competências e informações básicas sobre a sua empresa.

Estes perfis podem referir-se a uma oferta Web individual da PHC Software ou, caso sejam criados num Serviço PHC Software, poderão também permitir que aceda a outras ofertas web da PHC Software, de outras entidades do Grupo PHC Software, ou de ambos (independentemente de qualquer consentimento concedido ao abrigo da secção “Encaminhamento dos seus dados pessoais para outras empresas PHC Software”, abaixo incluída). Contudo, a opção sobre quais das ofertas web adicionais utiliza é sempre sua e os seus dados pessoais só serão encaminhados para essas ofertas, depois de efetuar o acesso inicial às mesmas. Considere que, se não der o seu consentimento para a PHC Software criar estes perfis de utilizador, a PHC Software não poderá oferecer-lhe os serviços para os quais o seu consentimento é um requisito legal.

No âmbito de qualquer oferta web, além da mera disponibilização de acesso, o seu perfil é utilizado para personalizar a interação com outros utilizadores (por exemplo, por meio de mensagens ou da funcionalidade Seguir) e pela PHC Software para promover a qualidade da comunicação e a colaboração através dessas ofertas e para fornecer elementos de gamificação (gamificação é o processo de pegar num elemento que já existe como, por exemplo, uma página web, uma aplicação empresarial ou uma comunidade online e integrar uma mecânica de jogos nesse elemento para incentivar a participação, o envolvimento e a fidelização). Na maior medida possível suportada pela oferta web relevante, pode utilizar as funcionalidades dessa oferta para determinar as informações que quer partilhar.

Categorias especiais de Dados Pessoais

Em relação com o registo ou a disponibilização de acesso a um evento ou seminário, a PHC Software poderá solicitar informações sobre a sua saúde, com a finalidade de identificar e demonstrar consideração por indivíduos portadores de deficiência ou com necessidades dietéticas especiais, durante todo o evento. Esse tipo de utilização das informações baseia-se no consentimento que concede nos termos do aqui disposto.

Caracterização de eventos

Caso se registe num evento, seminário ou webinar da PHC Software, a PHC Software poderá partilhar informações básicas sobre a participação (o seu nome, empresa e endereço de e-mail) com outros participantes no mesmo evento, seminário ou webinar, para efeitos da comunicação e de troca de ideias.

Revogação de um consentimento concedido

Pode, em qualquer momento, retirar um consentimento concedido nos termos do presente documento, cancelando a subscrição aqui. No caso de revogação, a PHC Software não continuará o tratamento dos dados pessoais sujeitos a esse consentimento, salvo se tal for legalmente exigido. No caso de ser exigido que a PHC Software retenha os seus dados pessoais por motivos legais, a continuação do tratamento de tais dados será impedida, sendo esses dados mantidos apenas pelo período exigido por lei. No entanto, qualquer revogação não terá efeitos sobre o tratamento passado de dados pessoais por parte da PHC Software, até ao momento da sua revogação. Além disso, caso a sua utilização de uma oferta da PHC Software necessite do seu consentimento prévio, a PHC Software não poderá (continuar a) fornecer-lhe o serviço ou serviços, caso revogue o consentimento que permite à PHC Software utilizar o seu perfil no Serviço PHC Software para várias ofertas da PHC Software, oferta ou evento relevantes depois da revogação.