O que são as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF)? 

As NCRF constituem uma adaptação das normas internacionais de contabilidade, adotadas na União Europeia, tendo em conta o tecido empresarial português e o facto de algumas entidades terem a obrigatoriedade ou a opção de as aplicar. 

Cada NCRF estabelece um instrumento de normalização extenso e amplo onde se determinam os vários procedimentos técnicos a adotar para reconhecer, mensurar e divulgar a realidade económica e financeira das entidades. 

Existem NCFR para Entidades do Setor Não Lucrativo (ESNL)? 

As ESNL são entidades do setor privado cujo objetivo principal é promover uma causa social, e que não podem distribuir pelos seus membros qualquer ganho económico ou financeiro.  

Alguns exemplos deste tipo de entidades são as associações culturais e desportivas, fundações e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). 

Em resposta à crescente complexidade e diversidade das atividades do setor não lucrativo, foi criada a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor Não Lucrativo (NCRF-ESNL).

Por isso, existem regras para garantir que essas entidades demonstram transparência e responsabilidade sobre a gestão dos recursos que lhes são confiados, bem como sobre os resultados alcançados no desenvolvimento das suas atividades. 

Principais aspetos da NCRF-ESNL 

Reconhecimento 

A norma estabelece critérios para o reconhecimento de receitas provenientes de doações, subsídios e atividades de angariação de fundos, assegurando que sejam reconhecidas no período em que são recebidas ou concedidas. 

Mensuração 

A mensuração de ativos fixos e intangíveis deve ser feita com base no valor justo ou custo histórico, conforme apropriado. 

Divulgação 

A norma requer que as ESNL divulguem informações detalhadas sobre as suas receitas, despesas, ativos e passivos, bem como notas explicativas que ofereçam maior transparência.

Por exemplo, um relatório financeiro anual deve incluir um balanço detalhado, demonstração de resultados e notas explicativas que esclareçam transações significativas. 

Três benefícios que ganha ao implementar a NCRF-ESNL 

1. Conformidade legal

Numa auditoria a uma ESNL é verificado o cumprimento de todas as diretrizes da norma. Por isso, a conformidade com a NCRF-ESNL é essencial para cumprir requisitos legais e evitar penalidades.  

2. Transparência e comparabilidade 

A adoção da NCRF-ESNL melhora a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras, facilitando a avaliação por parte de financiadores e doadores. 

3. Melhoria na gestão interna 

O planeamento financeiro anual baseado nas diretrizes da NCRF-ESNL permite uma gestão mais eficiente dos recursos da ESNL, permitindo que a tomada de decisões seja baseada em dados precisos e confiáveis. 

Como assegurar a implementação da NCRF-ESNL? 

Na Contabilidade do PHC GO existem quatro tipos de NCRF que pode considerar na abertura do exercício, tendo em conta a dimensão e objetivo da entidade, incluindo a norma para Entidades do Setor Não Lucrativo (NCRF-ESNL). 

O software de gestão na cloud da PHC ajuda-o a assegurar uma gestão fácil e intuitiva de exercícios fiscais. Por exemplo, através de demonstrações financeiras automáticas com taxonomias que respeitam a norma contabilística adequada ao seu negócio. 

Se ainda não é Cliente PHC, peça uma demonstração do PHC GO.