IRC: O que é e como aplicá-lo

O que é o IRC? 

O IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) é o imposto que incide sobre o lucro das empresas e entidades coletivas. Se uma empresa tem sede, direção efetiva ou obtém rendimentos em Portugal, tem de pagar IRC.

Quais são as taxas em Portugal? 

Atualmente, a taxa geral de IRC é 20%. No entanto, algumas empresas beneficiam de taxas reduzidas: 

PME e Small Mid Cap – Pagam apenas 16% sobre os primeiros 50.000€ de lucro tributável. 

Regiões Autónomas – Aplicam taxas diferentes do Continente: 

• Madeira: 14,7% (11,9% para PME e Small Mid Cap). 

• Açores: 14% (11,9% para PME e Small Mid Cap). 

Como se calcula? 

O cálculo do IRC baseia-se no lucro tributável da empresa, ou seja, o resultado líquido do período ajustado conforme as normas fiscais. Seguem-se os passos principais: 

Determinar o Lucro Tributável:
Começamos pelo resultado líquido e aplicamos as correções fiscais necessárias. 

Aplicar a Taxa de IRC:
20% no Continente ou as taxas reduzidas para PME e regiões autónomas. 

Acrescentar Derrama Municipal:
Esta taxa varia conforme o município e é atualizada anualmente por portaria. 

Deduzir Pagamentos por Conta:
São valores pagos antecipadamente ao longo do ano fiscal. 

Considerar Taxas Extra e Tributações Autónomas:
Alguns custos da empresa, como combustíveis, ajudas de custo ou despesas de representação, podem estar sujeitos a tributação autónoma.

Este cálculo pode ser complexo, e pequenos erros podem resultar em coimas.
Por isso, manter um controlo rigoroso é essencial. 

Pagamentos e obrigações fiscais 

As empresas devem cumprir prazos para evitar penalizações: 

Pagamentos por Conta: Pagamentos fracionados ao longo do ano, baseados no IRC do ano anterior. 

Declaração Modelo 22: Declaração anual de IRC, entregue, normalmente, até 31 de maio. 

Calcular e entregar o IRC pode ser um desafio, mas o Software PHC torna tudo mais fácil: 

• Facilita o cálculo do IRC;
• Garante o cumprimento de prazos para evitar multas;
• Simplifica as obrigações fiscais e a comunicação com a Autoridade Tributária.  

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