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Simplex 20-21: medidas com impacto nas empresas

27 de Outubro 2023

Tempo de leitura: 5min

Simplex 20-21: medidas com impacto nas empresas

Fique a par das novas soluções que podem vir a simplificar o dia a dia do seu negócio.
Reunião de negócio com mulher a apresentar no laptop as medidas do simplex 20-21 a um homem com um copo de café na mão

Há 158 novas soluções de simplificação administrativa, das quais destacamos oito, como a aplicação do IVA automático, importantes para o seu negócio.

A décima primeira edição do Programa Simplex traz novas medidas, que têm como objetivo continuar a facilitar a vida das empresas, melhorando o ambiente para os negócios através da redução de encargos administrativos.

Selecionámos oito, que consideramos fundamentais, na medida em que simplificam o cumprimento de obrigações fiscais, diminuem o número de interações com a Administração Pública e ampliam os serviços digitais, podendo, desta forma, ter um impacto direto e significativo no dia a dia da sua empresa. Tome nota.

#1 IVA mais automático

No final de 2021, prevê-se o alargamento adicional do âmbito de aplicação da medida IVA Automático, para simplificar ainda mais o cumprimento desta obrigação fiscal. De relembrar que só nos meses de abril e maio deste ano, foram submetidas perto de 150 mil declarações periódicas de IVA com pré preenchimento, utilizando os dados já na posse da Administração Pública, o que representa um potencial muito relevante de poupança de trabalho e de tempo para os contribuintes abrangidos.

Prazo de implementação: 4.º trimestre de 2021

#2 Guia para a Instalação e Exploração de Estabelecimentos de comércio

Trata-se de um guia interativo – a ser disponibilizado no portal ePortugal –, que vai reunir toda a informação relevante para apoiar os operadores económicos que pretendam abrir um estabelecimento de comércio a retalho ou por grosso, onde será possível ter acesso a informação sobre procedimentos a cumprir no acesso, exercício e encerramento destas atividades, nas suas variadas vertentes, assim como ter acesso aos normativos legais que se encontram dispersos em diversos diplomas.

Prazo de implementação: 4.º trimestre de 2021

#3 Empresa online 2.0

Esta medida visa simplificar o processo de constituição de empresas online, através da criação de um novo conceito de constituição de empresa, baseado na desmaterialização do processo, que pretende reduzir a informação requerida e otimizando a usabilidade aplicacional.

Prazo de implementação: 1.º trimestre de 2022

#4 Selo eletrónico no registo

Adoção de selo eletrónico que permita certificar e assinar documentos que anteriormente necessitavam de selo físico, permitindo a efetiva desmaterialização do processo de registo.

Prazo de implementação: 4.º trimestre de 2021

#5 Observatório eCommerce

O principal objetivo é reduzir o risco das exportações online, através de um conjunto de serviços que ajudam na definição da estratégia digital de cada empresa, assegurando dados e avaliação de potencial sobre marketplaces, análises às exportações transfronteiriças, avaliação do potencial de e-mercado por produto, desenvolvimento de modelos preditivos e recolha de dados de performance das empresas no eCommerce.

Prazo de implementação: 2.º trimestre de 2022

#6 Portugal Performance Abroad

Numa altura em que as empresas precisam, mais do que nunca, de instrumentos de apoio à sua atividade, o Simplex não podia faltar à chamada e, entre os serviços digitais para empresas, destaca-se esta ferramenta de monitorização, que vai permitir que cada empresa, através da sua página privada na Plataforma My Aicep, receba informação em tempo real e alertas de ação sobre o seu mercado.

Prazo de implementação: 3.º trimestre de 2022

#7 MYIAPMEY – Sistema Integrado de Atendimento Empresarial

Pretende-se, com esta iniciativa, integrar as respostas de frontoffice às empresas, atualmente dispersas por várias direções e departamentos, obtendo ganhos de eficiência e potenciando a uniformização de respostas nas vertentes online, telefónica e presencial. Enquanto projeto de cariz multidimensional, este impactará na estrutura organizacional, no modelo de prestação dos serviços, nos processos e respetiva tenologia de suporte.

Prazo de implementação: 4.º trimestre de 2021

#8 Declarações da Segurança Social na Hora

Medida que vai permitir aos cidadãos e entidades empregadoras pedir e obter declarações online na Segurança Social Direta, nomeadamente: Abono de Família para crianças e jovens; Rendimento Social de inserção; Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego.

Prazo de implementação: 4.º trimestre de 2021

Prevê-se que, na globalidade, as medidas do Simplex 20-21 sejam implementadas entre o quarto trimestre de 2020 e o quarto trimestre de 2022.

Para saber mais sobre o Programa, consulte o documento completo.