“Internacionalização via E-commerce”: já submeteu a sua candidatura?

O Plano de Recuperação e Resiliência assenta em três pilares fundamentais que têm em vista não só a recuperação económica do País, como assegurar a sua transição climática e digital.

No âmbito da Componente C16, o objetivo é promover a digitalização da economia, seja por via da adaptação tecnológica dos operadores económicos e da digitalização dos seus modelos de negócio, seja por via da sensibilização e capacitação de trabalhadores e empresários.

Mas há mais.

O Programa Internacionalizar 2030 estabelece como principais prioridades o aumento das exportações de bens e serviços, o aumento do número de exportadores e a diversificação de mercados de exportação.

O objetivo?

Promover a aceleração das exportações portuguesas, bem como alargar a base exportadora através do reforço da capacitação dos empresários para a internacionalização e da captação de novos mercados e clientes externos.

Está aberto o concurso que permite a «Internacionalização via E-commerce» através da atribuição de apoios a projetos individuais de PME que visem a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e processos associados às tecnologias digitais que configurem ajustamentos aos modelos de negócio internacionais.

Com uma dotação total de 23 M€, segundo o AICEP esta medida vai apoiar 1.500 empresas portuguesas entre 2022 e 2025.

Quais os programas elegíveis?

O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação – é a entidade responsável pela medida “Internacionalização via E-commerce”.

Os projetos devem integrar a presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas próprias e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.

Sendo uma ação potenciada ainda pela AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal – nomeadamente através do programa “Exportar Online”, o presente concurso tem duas prioridades:

1. Sensibilização, capacitação e consultoria a PME novas exportadoras, com o objetivo de promover a sua internacionalização por canais digitais;
2. Apoio individualizado para a promoção digital orientado à diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada através de canais digitais.

Os projetos têm uma duração máxima de doze meses desde a data de assinatura do Termo de Aceitação. A execução dos projetos deve ter início no prazo máximo de seis meses após a comunicação da decisão de concessão do apoio.

Atenção: para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente certificação eletrónica através do site do IAPMEI.

Área geográfica abrangida

O concurso está aberto e tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e são elegíveis todas as PME, seja qual for a sua natureza ou sob qualquer forma jurídica.

Elegibilidade e condições de acesso

O beneficiário final deverá possuir situação líquida positiva no exercício fiscal completo anterior ao ano da candidatura, sendo obrigatória a submissão da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa a esse ano.

Como alternativa, poderá ser apresentado Balanço intercalar posterior, certificado por ROC, desde que reportado até à data de candidatura – as empresas que até à data da candidatura tenham menos de um ano de atividade, não são obrigadas a cumprir este requisito.

É necessário que os gestores que quiserem submeter a candidatura da sua empresa, devem fazer previamente um diagnóstico de e-commerce e ter uma pontuação final superior a 20 pontos. Neste contexto, a AICEP é responsável por proceder à realização do referido diagnóstico de e-commerce às PME candidatas.

 

Limites mínimos e máximos de despesa elegível:

• 10.000 € e 25.000 €, para projetos enquadrados na tipologia “Novas Exportadoras”

Esta tipologia enquadrará os projetos de Internacionalização promovidos pelas PME que tenham obtido uma pontuação final igual ou superior a 20 pontos e inferior a 75 pontos no resultado do diagnóstico e-commerce realizado.

• 10.000 € e 85.000 €, para projetos enquadrados na tipologia “Mais Mercados”

A tipologia “Mais Mercados” enquadrará os projetos de Internacionalização promovidos pelas PME que demonstram melhores condições para promover o alargamento e a diversificação de mercados de exportação através de canais digitais, traduzidas numa pontuação final igual ou superior a 75 pontos obtida no resultado do Diagnóstico E-commerce realizado.

O apoio a conceder assume a forma de incentivo não reembolsável, calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 50%.

Despesas elegíveis

Através do incentivo “Internacionalização via E-Commerce”, as empresas podem beneficiar de três tipos de apoio:

• Aquisição de equipamentos e software diretamente relacionados com a implementação do projeto de e-commerce;
• Aquisição de serviços de terceiros relacionados com estratégia de canais digitais, plataformas de gestão de conteúdos, campanhas, clientes e e-commerce, criação de lojas próprias online, marketplaces, publicidade online, analytics, entre outras;
• Custos com recursos humanos especializados diretamente afetos à implementação do projeto.

Não são elegíveis despesas relacionadas com transações e operações de suporte às vendas, designadamente taxas, impostos, encargos financeiros, comissões sobre vendas, fees e portes, entre outros.

Apresentação de candidaturas

Depois de solicitar o seu “Diagnóstico E-commerce” em Portugal Exporta, a apresentação das candidaturas é realizada pela PME candidata através de um formulário eletrónico disponível no Balcão dos Fundos – para apresentar a candidatura é indispensável que a empresa tenha efetuado registo e autenticação neste o balcão.

O prazo para a apresentação de candidaturas mantém-se aberto até à receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental definida – 4,5 milhões de euros.

Esta dotação pode vir a ser reforçada em função das candidaturas selecionadas ou, até, suspensa a a receção de candidaturas a qualquer momento, através de comunicação prévia a publicar nos sítios de internet do PRR, do IAPMEI e da AICEP, EPE, com uma antecedência mínima de 3 dias úteis em relação à data estabelecida para a suspensão.

A decisão final é proferida pelo IAPMEI no prazo máximo de 40 dias úteis a contar da data da apresentação da alegação.

Há mais programas disponíveis?

Sim.

O programa Comércio Digital é um programa para a digitalização de PME, com foco em empresas da área do comércio, com o objetivo de ativar os seus canais de comércio digitais, incorporar tecnologia nos modelos de negócio, bem como desmaterializar os processos com clientes, e fornecedores e logística por via da utilização das tecnologias de informação e comunicação e apoiar a internacionalização.

Este programa termina a 28 de outubro e integra três projetos: “Aceleradoras de Comércio Digital”, “Bairros Comerciais Digitais” e “Internacionalização via E-commerce”.

Tudo sobre a medida de “Internacionalização via E-commerce” em:

AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal:

Email: aicep@portugalglobal.pt;

Telefone: 217 909 500

Mais informações em:

• Last call “Fundos europeus”
• Portugal Exporta
• IAPMEI
• Plano de Recuperação e Resiliência
• Programa Comércio Digital
• Internacionalização via E-commerce

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