O Programa Ivaucher é um sistema de incentivos promovido pelo Governo, que vai permitir aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração. Ao efetuar pagamentos com cartão de bancos aderentes ao Ivaucher, os contribuintes irão usufruir de um reembolso de até 50% do valor da fatura.
Segundo o jornal online Eco, só em julho os portugueses acumularam 24,8 milhões de euros com o Ivaucher. Dados encorajadores que asseguram o sucesso da medida e a larga aderência, tanto por parte dos consumidores como de comerciantes.
Posteriormente, em outubro de 2021 foi aprovado em Conselho de Ministros que também os combustíveis seriam contemplados, através do Programa Ivaucher, com um desconto para consumidores finais de 10 cêntimos por litro, até um máximo de 50 litros por mês. O objetivo é diminuir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no rendimento das famílias e ficará em vigor durante seis meses, entre novembro de 2021 e abril de 2022.
Pode aderir ao programa até ao mês de dezembro. Na prática, qualquer contribuinte que tenha pedido faturas com NIF em estabelecimentos dos setores de alojamento, cultura, restauração e combustíveis poderá fazê-lo.

Estas são as perguntas que importa fazer para começar já a usufruir dos descontos do IVAucher

Antes de tudo, há uma condição fundamental para que tenha conseguido, ao longo do período de acumulação, reunir um saldo que lhe permita desfrutar dos descontos: todas as faturas pedidas devem incluir o Número de Identificação Fiscal do consumidor. Depois disto, estão criadas todas as condições para que possa desfrutar dos descontos a que tem direito.

Como aderir ao Programa Ivaucher?

Os interessados podem aderir ao Programa Ivaucher até ao dia 28 de dezembro, de forma gratuita e através do site criado para este efeito. Segundo indicações do Ministério das Finanças, será apenas necessário indicar o seu NIF. Também pode aderir ao programa num dos mais de 3.500 terminais físicos da SaltPay, a entidade responsável por operacionalizar o Ivaucher. Pode, por isso, consultar o mapa onde estão localizados.

De que forma poderei usufruir dos benefícios dos Ivaucher e qual é o valor do meu saldo?

Depois do valor final do saldo ficar disponibilizado em setembro, pode ser consultado no Portal das Finanças (E-fatura) na app E-fatura.
A partir de outubro é possível começar a descontar o saldo acumulado nas suas compras. Mas atenção: para beneficiar do seu desconto, é fundamental garantir que o comerciante em causa também aderiu ao Ivaucher, uma informação que pode confirmar através de um selo físico existente nos estabelecimentos.

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Quais os bancos aderentes?

Os bancos aderentes ao programa Ivaucher são:

• Caixa Geral de Depósitos;
• Novo Banco;
• Novo Banco Açores;
• Banco Best;
• Millennium BCP;
• Activo Bank;
• Banco Santander Totta;
• BPI;
• Banco Montepio;
• BBVA;
• Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal;
• Bankinter Consumer Finance, E.F.C., S.A – Sucursal em Portugal;
• Caixa de Crédito Agrícola;
• Unicre;
• Banco CTT;
• Universo, IME, S.A;
• Banco Atlântico Europa.

O jornal Eco avança ainda que para usufruir dos descontos acumulados, poderá utilizar a aplicação para smartphones MB Way, da SIBS. Basta, para isso, que o cartão associado ao MB Way seja de um banco aderente.

Onde é que os descontos poderão ser utilizados?

Como se sabe, esta medida foi pensada para compensar alguns dos setores mais afetados pela pandemia, ou seja, restauração, alojamento e cultura. Ainda assim, é necessário ter em conta a delimitação realizada pela lista do CAE – Classificação Portuguesa das Atividades Económicas – que explica exatamente quais os estabelecimentos em que poderá fazê-lo.
No caso da cultura, são elegíveis vários tipos de espetáculos, sessões de cinema, festivais de verão e livros, mas tem sempre de ter em atenção o CAE do comerciante em causa. Como explica o  Eco, um livro ou até um jornal adquirido numa livraria é elegível, mas se a mesma compra for feita num supermercado ou numa loja de cultura e produtos eletrónicos, como a FNAC, não é elegível.
No caso do alojamento e desde que os estabelecimentos sejam aderentes, são elegíveis as reservas feitas diretamente a hotéis e alojamento local. Não estão, porém, incluídas as reservas feitas através de plataformas eletrónicas – Booking, AirBnb, etc – por questões técnicas, dado que é impossível distinguir as reservas nacionais das internacionais, o mesmo motivo que levou as agências de viagens a ficarem excluídas do Programa Ivaucher.

Como é que os comerciantes podem aderir ao mecanismo do IVAucher?

O facto de os bancos terem sido incluídos no processo facilitou a adesão dos comerciantes ao Ivaucher. As empresas dentro dos setores do alojamento, restauração e cultura têm apenas de comunicar à plataforma do IVAucher para comerciantes o ID do seu TPA – Número de Identificação do Terminal de Pagamento Automático – e o NIF do estabelecimento.
Os comerciantes que adiram ao Programa, poderão ser identificados através do selo Ivaucher, obtido no respetivo site. O envio do selo por correio postal também pode ser solicitado dentro da sua área pessoal.

O que acontece caso não utilize todo o saldo?

Caso tenha chegado ao fim de dezembro sem gastar a totalidade do saldo que acumulou, essas faturas irão contar para a dedução em IRS de 15% do IVA suportado na aquisição de restauração e alojamento, criada para combater a evasão fiscal e promover o uso do NIF nas faturas – a cultura não está incluída neste benefício fiscal. Em igual medida, as faturas relativas ao IVA acumulado que for gasto no Ivaucher não serão elegíveis para esta dedução ao nível do IRS no próximo ano.

Para usufruir do AutoVaucher é necessário fazer um novo registo?

Há cerca de um milhão de pessoas que já tem o seu registo no Ivaucher. Neste caso, não precisam de fazer um novo registo, dado que irão receber uma comunicação com a indicação de que houve um alargamento do programa. Caso ainda não tenham efetuado o seu registo, os interessados terão de efetuá-lo na plataforma Ivaucher, indicando o seu NIF.

O subsídio correspondente ao AutoVaucher é pago como?

Cada consumidor tem direito a cinco euros por mês, este é o valor total do subsídio, que será transferido para a sua conta bancária com o primeiro abastecimento mensal, mesmo que esse primeiro abastecimento seja menos de 50 litros. Está previsto o valor ser depositado na conta do consumidor dois dias após o abastecimento.

E se não abastecer de gasolina ou gasóleo num determinado mês?

Se isso não acontecer, o valor não utilizado nesse mês passa para os meses seguintes. Ou seja, se por exemplo em dezembro deste ano não forem gastos os 10 cêntimos por litro num total de 50 litros, esse valor acumula e pode ser utilizado em janeiro, fevereiro ou março de 2022.

Todos os postos de combustível são aderentes?

Esse é o objetivo, mas a decisão cabe a cada empresa e aos cerca de 3.800 postos de abastecimento registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE). Os postos aderentes serão identificados através do selo “IVAucher”.

Tenho dúvidas sobre o programa, onde posso esclarecê-las?

Todas as questões que surgirem sobre o programa podem enviadas para o email geral@saltpay.co
Seja comerciante ou consumidor final, os ganhos compensam o esforço: para além de ser facultativa e gratuita, a adesão ao Programa Ivaucher permite desfrutar dos descontos acumulados a partir de 1 de outubro de 2021.

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