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Simplex 2022: medidas com maior impacto nas empresas
27 de Outubro 2023
Tempo de leitura: 5min
“Sim às pessoas e às empresas” é o mote deste ano porque, mais do que criar soluções tecnológicas, o Simplex pretende agilizar a forma como a administração pública funciona e dá resposta.
Apresentado a 18 de julho e aprovado no Conselho de Ministros de 21 de julho, o Simplex de 2022 conta, no total, com um conjunto de 48 iniciativas de simplificação, modernização e inovação que encurtam distâncias e simplificam processos.
De todas elas, destacamos as 13 medidas com maior impacto nas empresas.
Tome nota.
#1 Fatura sem papel
Enviar faturas eletrónicas, aos cidadãos e empresas, por email diretamente através do seu programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura.
A legalidade das faturas eletrónicas e outros documentos fiscais, depende da inclusão da assinatura digital qualificada, só assim garante ao negócio, a veracidade do documento emitido.
As empresas têm de assegurar a assinatura eletrónica dos documentos de faturação a entidades privadas e públicas, a partir do software e em conformidade com o disposto no Decreto lei n.º 28/2019 – saiba mais sobre as soluções da PHC Software sobre faturação eletrónica para pequenas e médias empresas.
Prazo de implementação: 4º trimestre de 2022
#2 Integração contabilística automática da fatura eletrónica
Disponibilizar uma solução de integração contabilística automática para um conjunto de cenários de negócio.
Prazo de implementação: 2º trimestre de 2022
#3 Linha dos Fundos
Disponibilizar um serviço multicanal de atendimento integrado de apoio a todos os que tenham interação com fundos europeus – saiba mais sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, aqui.
Prazo de implementação: 4º trimestre de 2022
#4 RH Empresas
Disponibilizar web services que possibilitem às empresas integrar nos seus sistemas informáticos de gestão de recursos humanos a comunicação à Segurança Social de início e cessação de vínculo dos seus trabalhadores.
Prazo de implementação: 2º trimestre de 2022
#5 Alerta IES
Implementar um sistema de envio de alertas no âmbito da Informação Empresarial Simplificada para evitar a instauração oficiosa de procedimento administrativo de dissolução por falta de prestação de contas das sociedades comerciais.
Prazo de implementação: 1º trimestre de 2023
#6 Seguir + empresa
Disponibilizar um serviço de alerta para notificação de todos os registos que foram feitos sobre uma entidade sujeita a registo comercial, permitindo a permanente atualização sobre alterações que ocorram na entidade, aumentando a transparência e dispensando a consulta de uma certidão.
Prazo de implementação: 2º trimestre de 2023
#7 Simplex Licenciamentos
Eliminar licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas nas áreas do ambiente; urbanismo e ordenamento do território; indústria, comércio e serviços; e agricultura, melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública e as empresas e os cidadãos.
Prazo de implementação: 2º trimestre de 2023
#8 Projetos de investigação e desenvolvimento simplificados
Simplificar e desmaterializar os procedimentos relativos às ao financiamento da I&D, promovido pela FCT, IAPMEI, ANI e AICEP.
Prazo de implementação: 2º trimestre de 2023
#9 Domínio Público Marítimo + simples
Simplificar e uniformizar os processos de licenciamento de ocupação de áreas do Domínio Público Marítimo, permitindo o acesso remoto aos utilizadores e acompanhamento atualizado do andamento de cada processo.
Prazo de implementação: 4º trimestre de 2022
#10 Centro de Contato Agência Portuguesa do Ambiente
Disponibilizar um Centro de Contacto para o atendimento da APA que responda de forma integrada às necessidades de cidadãos e empresas.
Prazo de implementação: 1º trimestre de 2023
#11 Balcão do Território
Disponibilizar a cidadãos e empresas o acesso a informação e serviços de emissão de pareceres ou licenças relacionadas com a gestão do território nacional.
Prazo de implementação: 4º trimestre de 2022
#12 Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações
Implementar algoritmos de inteligência artificial, com base em processamento de linguagem natural, para a criação automática dos nomes da Bolsa de Firma e Denominações, com base nas regras sobre a composição de firmas e denominações certificadas impostas pelo Instituto dos Registos e do Notariado, dispensando a intervenção manual.
Prazo de implementação: 4º trimestre de 2022
#13 +Agricultura +Informação
Disponibilizar um sistema de registo de atividade agrícola no Portal Único da Agricultura que permita o apoio e aconselhamento ao agricultor no âmbito da sua atividade nomeadamente sobre as culturas, aplicação de fitofármacos, aplicação de nutrientes nos solos, amostras, produção, consumo de água, entre outros.
Prazo de implementação: 2º trimestre de 2023
SIMPLEX 2022: Outras medidas contempladas
Disponibilizar ao cidadão o detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteção no desemprego, incluindo os cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, do período de concessão e do montante da prestação ou os fundamentos para não atribuição da prestação.
Prazo de implementação: 4º trimestre de 2022
Digitalizar documentação antiga e pouco acessível fisicamente, aumentando os conteúdos da Biblioteca Nacional Digital para o grande público, o ensino e investigação.
Prazo de implementação: 1º trimestre de 2023
Primeira fase de disponibilização do acesso a serviços consulares digitais para Portugueses residentes no Estrangeiro.
Prazo de implementação: 2º trimestre de 2023
Desmaterializar integralmente todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponibilizando-os para consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24.
Prazo de implementação: 4º trimestre de 2022
Facilitar a mobilidade interna dentro do país às famílias criando um mecanismo de partilha de informação entre a Administração local e central. Através de um único pedido de mudança de morada, o cidadão deve poder desencadear os serviços que necessita para mudança de localidade (inscrição na escola, acesso a cuidados de saúde…)
Prazo de implementação: 4º trimestre de 2022
Permitir a simulação de pensão de reforma a pessoas que não cumpram o mínimo de 15 anos de descontos.
Prazo de implementação: 4º trimestre de 2022
Para saber mais sobre o programa Simplex 2022, consulte aqui o documento completo.
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