Novas obrigações legais 2023: ainda não preparou a sua empresa?

Para assegurar que a sua empresa cumpre com os novos requisitos impostos pela Autoridade Tributária e como resultado, evitar possíveis coimas, é crucial o apoio de um software integrado que permita cumprir sem esforço e de forma atempada com todas as novas obrigações legais 2023 e fiscais que vão ter um impacto direto na sua operação diária.
A solução? O software de gestão PHC GO – eleito produto do ano 2022 – apoia as empresas a responder às novas medidas legais previstas já para 2023:

Comunicação das séries de documentos à Autoridade Tributária e ATCUD no rosto das faturas

O QR Code já é uma realidade nos documentos fiscalmente relevantes. A partir de 1 de janeiro de 2023, as faturas emitidas passam a incluir também o ATCUD. Para obter o ATCUD terá de comunicar as suas séries documentais à Autoridade Tributária. Ou seja, o ATCUD é o código único que permite identificar os documentos univocamente. Este resulta da junção do código de validação da série de faturação (atribuído pela AT), com o número sequencial do documento. Com o PHC GO é possível comunicar as suas séries sem sair do software, e incluir automaticamente o ATCUD no rosto das faturas.

Implementação da faturação eletrónica com inclusão da assinatura digital qualificada

As faturas em PDF continuam a ser aceites como fatura eletrónica, apenas até 31 de dezembro de 2022. Após esta data, garanta legalidade das faturas através da utilização de uma assinatura digital qualificada. O add-on Transações Eletrónicas permite cumprir com todos os requisitos que a faturação eletrónica exige, tanto a empresas e consumidores finais como a faturação a entidades públicas.

Comunicação de inventários com a respetiva valorização dos stocks

Depois de várias prorrogações, terá agora a obrigatoriedade de proceder à comunicação dos inventários valorizados relativos a 2022. Isto quer dizer que deve agora indicar o valor do seu inventário. No PHC GO é possível produzir o ficheiro anual, em formato XML, de comunicação de inventários. A partir daqui a submissão à Autoridade Tributária está pronta.

Alteração dos atuais motivos de isenção ou não liquidação de IVA

Na sequência da introdução da comunicação automática de faturas, os motivos de isenção de IVA foram padronizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Neste sentido, foram disponibilizados novos códigos de motivos de isenção como, por exemplo, a introdução do código para mercadorias à consignação (M25).

O PHC GO está pronto para responder a outras diretrizes obrigatórias:

• Comunicação dos elementos de documentos

A Autoridade Tributária está a disponibilizar novos serviços, com entrada em vigor a 01 de janeiro 2023, para comunicação de:

• Documentos de faturação e Adiantamentos de Clientes
• Working documents
• Estados dos documentos: ‘Normal’; ‘Faturado’ e ‘Anulado’
• Recibos de IVA de caixa

Consulte a informação disponibilizada pela Autoridade Tributária – aqui.
Relativamente ao ficheiro SAF-T mensal, a AT passa a designá-lo por ‘ficheiro multidocumento’.
Para mais informações consulte o PHC GO Help Center.
A escolha de um software de gestão que se adapte aos processos de gestão da sua empresa e o apoie na implementação de novas regulamentações é crucial.
Aproveite os últimos meses do ano para se preparar para as novas obrigações legais. Faça-o com o apoio do PHC GO.

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